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Brasileiro perde recurso contra execução na Indonésia

Contra ato omissivo não cabe recurso

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

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Do recurso ex-officio no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Colégio Pedro II. Extinção do curso noturno. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público Federal.

Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

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Jurídica. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito

Repetitivo vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício

O ministro do STJ afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a

Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador

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A Turma acolheu o recurso da empresa e determinou que as horas in itinere devidas a um ex-empregado

Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

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TST mantém decisão favorável à mudança de turnos

A Primeira Turma do Tribunal Superior negou recurso de trabalhador contra a Companhia Paulista de

Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S

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Recurso adesivo. Responsabilidade civil. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade

Recurso. Agravo de instrumento. Ação de arrolamento de bens. Recurso interposto contra decisão que deferiu liminar.

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Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.